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Ao fim de 11 anos, cidadão provou em tribunal violação do PDM de Ovar

Justiça considera nulo o licenciamento de edifício

Ao fim de 11 anos, cidadão provou em tribunal violação do PDM de Ovar. A Câmara vai demolir esqueleto de betão de três andares que desrespeita as regras e retirou privacidade a Manuel Rocha. Tribunal considera nulo licenciamento de 2001.

O prédio tem uma extensão e volumetria muito superiores ao que seria permitido na zona em questão.
A última decisão chegou a 21 de Março deste ano do Supremo Tribunal Administrativo, 11 anos depois da entrada da primeira acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

Manuel Rocha, projectista de motores eléctricos na reforma, contestou na justiça a construção de um prédio de três andares e 64 metros de comprimento erguido nas traseiras de sua casa que lhe retirou privacidade e a vista que tinha para a igreja matriz de Ovar e um riacho. Nessa zona, num leito de cheia, nada poderia ser erguido e a justiça confirma o desrespeito pelas normas do Plano Director Municipal (PDM) nos índices de construção, número de fogos por hectare, altura e profundidade.

No início de Abril, escreveu à câmara, dando-lhe nota da decisão e pedindo informações sobre o calendário da demolição. "Exerci o meu direito de cidadania", refere ao PÚBLICO. "Para este terreno, era possível construir um prédio com 15 metros de profundidade a partir da estrada, podendo ter rés-do-chão e dois pisos em altura. Aquilo que temos, é um prédio com uma profundidade de 71 metros, com rés-do-chão e três pisos em 64 metros, e dois pisos nos restantes sete metros", explica. Não se conformou e bateu à porta dos tribunais. Esperou pacientemente durante 11 anos, convicto de que lhe dariam razão.

A justiça considera nulo o licenciamento do edifício datado de 2001. Os principais intervenientes políticos já não estão na câmara e o executivo actualmente em funções vai respeitar a sentença sem retirar uma vírgula - leia-se demolir 64 metros de extensão do prédio que se encontra ligado a um outro que terá de ficar sem o terceiro piso. E não só.

O vereador responsável pelas obras municipais, José Américo, que não fazia parte do executivo na altura do processo, adianta que como o licenciamento é nulo, "todo o edifício tem de ser objecto de reavaliação técnica", o que implica a notificação do proprietário. Ou seja, o processo terá de voltar à estaca zero. "Estamos a finalizar os procedimentos para cumprir a sentença", garante o responsável.

O edifício, na Rua do Serrado, está inacabado. O empreiteiro faliu há cerca de sete anos e a obra ficou em betão sem nunca chegar a ter inquilinos e entretanto passou para as mãos de uma instituição bancária. Manuel Rocha nunca pensou desistir do processo apesar do tempo e dinheiro despendidos. Deu muitas voltas, contratou advogado, contactou especialistas.

Até pediu uma certidão à câmara, com data de Agosto de 1999, onde já se lia que o projecto do edifício não estava conforme o PDM, e anexou fotos ao processo judicial, bem como um parecer de um arquitecto e professor catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Domingos Tavares. "O licenciamento que permitiu montar a monstruosa estrutura de cimento e tijolo que ocupa o terreno em apreço é ilegal e como tal deve ser considerado nulo", lê-se nesse parecer.

"Faltou ética" no processo

De recurso em recurso, a Câmara de Ovar não conseguiu fazer valer a tese de que o Estudo Urbanístico da Ribeira da Graça, aprovado numa reunião municipal quatro anos depois do PDM, adequava, a título excepcional, o prédio naquela zona. A justiça considera nulo o estudo, cuja aplicação nunca poderia ter sido feita à margem do PDM. Manuel Rocha desmonta esse argumento, apresentado nos consecutivos recursos da câmara, de que o estudo para aquela área permitiria, excepcionalmente, adoptar os valores da dominante como referência.

Para o morador, não houve ética nesse procedimento que acusa de ser baseado em terrenos que não faziam parte da área de edificação e assente na construção de infra-estruturas que nunca foram concretizadas. "Projecto aprovado, projecto e terreno vendidos a uma outra empresa. E é assim que nasce num terreno alagadiço, num leito de cheia, um monstruoso esqueleto de betão e tijolo com 2160 metros quadrados de construção", refere.

O morador sabe como as coisas funcionam. "A alteração de qualquer norma constante do regulamento do PDM ou da sua carta de síntese, só é possível através de um processo que passa pela audição pública, pelo acompanhamento dos órgãos de tutela nas diferentes áreas governamentais, pela aprovação final em assembleia municipal e correspondente publicação por despacho ministerial. Ora nada disto foi feito", acrescenta.
 

in "Público"