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O QUE DEVE SABER SOBRE O AMIANTO

(Numa altura em que tanto se fala nos efeitos cancerígenos do amianto nos edifícios públicos, torna-se necessário que também se tenha em atenção que, provavelmente, mais de metade dos edifícios particulares possuem este material nas coberturas, e não só.Este texto pretende esclarecer, desmistificar, e dar conselhos práticos sobre como agir perante esta situação)

 

Ultimamente, a opinião pública tem andado preocupada com a questão do amianto, material que possui reais efeitos cancerígenos, questão levantada pelo aparecimento de vários casos relacionados com o aparecimento de cancro em funcionários públicos que partilhavam o mesmo edifício.

O relacionamento destas doenças com o amianto, está provada cientificamente, contudo, nem tudo o que se diz é verdade, e há por aí muita especulação sobre matéria que exige um esclarecimento, tanto mais que só se tem falado em edifícios públicos, esquecendo-nos que mais de metade, - creio eu, porque as estatísticas ainda não foram efectuadas – dos edifícios privados (moradias, armazéns e fábricas, edifícios em condomínio), possuem este material nas suas coberturas (e não só), com particular incidência na região norte e centro, onde se situavam (e ainda situam), maiores fábricas destes materiais.

Antes de mais, vamos saber o que é o amianto.

O amianto (também designado por “asbesto”, é uma fibra mineral extraída das rochas, existe com grande abundância na Natureza, é barato, e graças às suas propriedades de isolamento térmico-acústico é utilizado como componente das vulgares “placas de fibrocimento” muito utilizadas nas coberturas de edifícios, mas não só, porque também é utilizado em tubagens, portas corta/fogo, tintas, colas, tecidos de protecção ao calor, etc.

Tratemos agora de desmistificar esclarecer outra questão.

Ainda há quem julgue que a perigosidade do amianto advém da sua radioactividade.

Nada disso. O amianto não é radioactivo, e o seu perigo resulta do pó que larga (em forma de minúsculas fibras), e que contamina o ar que respiramos. Há já algum tempo que esse pó é conhecido popularmente, como “poeira assassina”.

Esse pó penetra pelo nariz e pela boca, e vai-se alojando no aparelho pulmonar ou no aparelho digestivo, contaminando, principalmente, os órgãos destes dois, podendo também afectar regiões da pleura e do peritônio.

E aqui torna-se necessário referir que este pó (poeira de amianto ou fibras de amianto) não é nocivo em contactos ocasionais, mas sim quando permanecemos muito tempo (anos) em ambientes de concentração elevada deste pó (estas concentrações estão definidas por Lei, como veremos a seguir).

Ou seja: não é por respirarmos ocasionalmente pó de amianto que vamos ficar doentes, mas as probabilidades de adquirimos doenças malignas quando expostos continuamente a ambientes viciados de amianto, aumentam exponencialmente, sendo que esses períodos de exposição são de vários anos ou até décadas.

O amianto divide-se em dois grandes grupos, conforme as suas fibras são mais grossas (geralmente em forma de agulhas), e neste caso pertencem ao grupo das “anfíbolas”, ou se trata de amianto com fibras mais finas, e neste caso pertencem ao grupo das “serpentinas”.

É este último grupo, que é comercialmente mais atractivo e por isso usado na indústria para produção dos materiais já referidos.

O amianto é sempre aglutinado a outros materiais, como seu componente, como é o caso das placas de cobertura vulgares de fibrocimento, onde ele é misturado com um tipo característico de cimento.

À medida que se foi tomando conhecimento dos efeitos deste mineral, e das suas graves consequências para a saúde pública, foram aparecendo medidas legislativas cada vez mais restritivas do uso do amianto, até há actual, onde se proíbe já a adição de amianto aos materiais de construção que agora são fabricados, mas onde se acautela também a situação dos materiais com amianto já aplicados, mediante normas e regras definidas na lei, e onde se estabelecem já os índices máximos de concentração da “poeira de amianto” no ar, acima dos quais são proibidos os materiais que os provocam têm que ser removidos. 

Vamos agora analisar, como se “solta” essa poeira de amianto das coberturas de fibrocimento.

Há duas formas dessa poeira se libertar.

A primeira resulta do facto das placas, depois de vários anos (não há quantificação certa do número de anos e cada caso tem que ser analisado por si), e com a acção conjunta destes principais factores: calor (sol), baixas temperaturas (frio, neve, etc.), chuva, agentes químicos (dejectos de animais, gaivotas - por exemplo nas zonas marítimas), lavagens, própria deterioração do material ao longo dos anos, começarem a “desagregar-se”, isto é, a desfazer-se, e a libertar as tais fibras de amianto em forma de pó, tão subtil que não se dá por ele.

A segunda, e esta forma é particularmente grave, quando as placas estalam ou se partem, pois pelas zonas expostas pelas quebras, libertam-se muitas fibras.

A libertação destas fibras contamina o ar, em concentrações que mais abaixo falaremos, sendo que, em edifícios geralmente de características industriais (como fábricas ou armazéns), onde as coberturas estão directamente sobre os locais de trabalho, a situação é mais grave.

Em edifícios de habitação, onde existem lajes de tecto por debaixo dessas placas, a situação é menos grave, dado que o ar contaminado se situa na envolvente dos edifícios, podendo entrar pelas janelas e outros vãos.

Neste particular dos edifícios de habitação, há que ter especial cuidado com os aparelhos de ar condicionado colocados, quer nos telhados, quer nas paredes laterais, pois estes (apesar dos filtros, cuja a eficácia nestes casos pode não ser absoluta) podem transportar para dentro dos espaços habitacionais, essas mesmas fibras.

Relativamente à referida concentração de fibras no ar, a OMS (Organização Mundial de Saúde) define como sendo uma “área limpa”, ou seja: sem perigo para saúde pública, um valor inferior a 0,01 fibras / cm3.

A nossa legislação, por sua vez, e em complemento, estabelece as regras técnicas de colheita das amostras de ar e de medição para este efeito de verificação de concentração de fibras de amianto, no Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de Julho.

A legislação vigente sobre o assunto, nomeadamente o Decreto-Lei nº 101/2005 de 23 de Junho, que por sua vez veio aperfeiçoar o anterior Decreto-Lei nº 264/98 de 18 de Agosto, estabelece o seguinte, relativamente ao caso que nos interessa, que é sobre a autorização, limitação e proibição da utilização de amiantos.

E diz o seguinte no seu Artigo 16.1 (refiz pessoalmente o texto, que é extenso e tecnicamente complexo, para o caso que estamos a analisar – coberturas de edifícios em placas de fibrocimento ou outras):

“É proibida a colocação no mercado e a utilização do amianto, por ser uma substância cancerígena”.

Mas, logo a seguir, no Artigo 16.2, a Lei faz a seguinte ressalva:

“A utilização de produtos que contenham fibras de amianto referidas anteriormente, e que já se encontrem instaladas e ou em serviço antes da data da entrada em vigor do presente diploma (23 de Junho), continua a ser autorizada até á data da sua destruição ou fim de vida útil.

Ou seja, e resumindo: nos edifícios novos é proibido a aplicação de placas de fibrocimento ou outras que possuam amianto.

Para os edifícios construídos antes de 23 de Junho de 2005, as placas são autorizadas até que, por qualquer motivo, sejam destruídas (danificadas), ou no caso de se manterem funcionáveis, até ao prazo de validade das mesmas (vida útil). Este prazo encontra-se definido no documento de homologação do material, e que pode ir até aos cem anos.

O Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, através do seu Departamento Ambiental, aconselha a que este prazo não exceda os 40 anos, desde que as placas mantenham a sua funcionalidade e sem vestígios de deterioração.

Postos estas considerações, passemos à parte prática.

Ressalvo que os conselhos que a seguir transmito, se aplicam, especialmente, a edifícios de habitação (quer moradias, quer condomínios), sendo que, nos casos de outro tipo de edifícios (indústrias, armazéns, etc.), a analise tenha de ser tecnicamente mais complexa.

Então, como agir caso o seu edifício possua placas de fibrocimento na cobertura?

Como se viu atrás, caso o edifício tenha sido construído depois de 23 de Julho de 2005, as placas de cobertura não poderão conter amianto, por ser proibido após esta data. Caso se demonstre que as placas de cobertura possuem este material, deverão ser substituídas por outras (o mercado possui já fibrocimento isento de amianto), sendo que há lugar a acção contra o construtor (caso este se recuse a fazê-lo).

Para as construções anteriores à data referida, é necessário fazer-se um exame à cobertura e verificar o seu estado de conservação, nomeadamente se existem placas partidas ou rachadas.

No que se refere ao estado de conservação, verificar se as placas já começaram a libertar o tal pó.

Qualquer engenheiro civil está habilitado a fazer este exame prévio, e para um exame mais completo, poderão contactar-se os Departamentos de Engenharia de qualquer das Faculdades existentes no país e que possuam laboratórios para o efeito.

Assim, os condomínios destes prédios mais antigos, deverão mandar efectuar uma inspecção à sua cobertura para avaliar o seu estado real.

Caso a cobertura se encontre em bom estado, deverão preocupar-se em examiná-las anualmente e sempre que haja acidentes ocasionais que façam suspeitar a existência de placas partidas (queda violenta de granizo, por exemplo).

As placas partidas ou rachadas devem ser de imediato substituídas por outras, actuas, já sem amianto.

Nos edifícios em que cobertura tenha mais do que 40 anos, aconselha-se severamente a substituição integral da mesma.

Francisco Gouveia, eng.º civil